Termos e Condições

PREÂMBULO

O site www.caparicapeles.pt é gerido pela sociedade comercial por quotas Companhia dos Casacos – Vestuário em Pele, Lda., com sede na Azinhaga da Silveira Armazém B, 1º, 2815-759 Sobreda, registada na Conservatória do Registo Comercial de Almada, 1.ª Secção, sob o número de registo e de identificação de pessoa coletiva 504 991 310. A Companhia dos Casacos – Vestuário em Pele, Lda. pode ser contactada pelo email info@caparicapeles.pt e pelo telefone 21 295 22 32.

A Companhia dos Casacos – Vestuário em Pele, Lda. é a titular da marca Caparica Peles, registada como marca nacional sob o nº 404664, com a qual opera no mercado, nomeadamente na gestão das lojas físicas localizadas em Lisboa e na Sobreda, e da loja online www.caparicapeles.pt, dedicadas à comercialização de todo o tipo de acessórios para motociclistas, de produção própria de marcas representadas.  

Neste documento apresentamos-lhe as condições gerais de venda aplicáveis às compras efetuadas no website www.caparicapeles.pt e os termos relativos ao uso do site.

Quando utiliza este website ou faz uma encomenda através dele, o Utilizador aceita cumprir as disposições destes Termos e Condições e da nossa Política de Privacidade sem quaisquer reservas. Se tiver alguma dúvida sobre estas condições, pode contactar o nosso Centro de Suporte através dos canais indicados aqui. Se não concordar com estes Termos e Condições não deve usar este site.

Tenha em atenção que estas condições podem ser alteradas sem aviso prévio. Deve consultar esta página com regularidade, pois as condições aplicáveis são as que estiverem publicadas no momento em que usa o website ou faz uma compra.

 

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

OBJETO

As condições aqui apresentadas têm por objeto definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a Companhia dos Casacos – Vestuário em Pele, Lda., através da sua marca Caparica Peles, doravante designada por “Caparica Peles” e as pessoas que pretendam efetuar compras no site www.caparicapeles.pt, doravante designadas por “Cliente” ou “Utilizador”.

Estas condições gerais regulam todas as etapas necessárias para a realização de uma encomenda no site www.caparicapeles.pt e aplicam-se às vendas a consumidores finais, conforme definido na alínea c) do art.º 3º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

 

ENCOMENDA

Para efetuar a encomenda de produtos no site Caparica Peles, o Cliente deve:

  • Selecionar os artigos que pretende, nas cores, tamanhos, quantidades e restantes opções apresentadas para cada produto e adicioná-los ao carrinho;
  • Clicar na opção “Finalizar compra”, preencher os campos e selecionar as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (nome e apelido, endereço de faturação, endereço de entrega da encomenda se for diferente do endereço de faturação; número de contribuinte e nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura, modalidade de envio e forma de pagamento), ler as condições gerais de venda constantes do site e clicar no botão “Finalizar encomenda” ou “Pagar com Paypal” consoante a opção de pagamento pretendida;  
  • Caso já tenha feito uma encomenda anterior, o Cliente poderá nesta fase efetuar login com o seu email e password, sendo-lhe apresentados na página “Finalizar compra” os campos pré-preenchidos com dados introduzidos anteriormente, os quais poderão ser modificados pelo cliente para cada nova encomenda.
  • Se não tiver ainda uma conta, nos “Detalhes da Encomenda” o Cliente deverá definir uma senha para a sua conta, que será criada automaticamente quando finalizar a encomenda.

 

PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA

A encomenda será validada e processada após a receção do respetivo pagamento, efetuado nos termos seguintes. 

A Caparica Peles disponibiliza ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento:

  • Por Paypal, a qual permite efetuar o pagamento recorrendo ao saldo da conta Paypal ou utilizando cartão de crédito (Visa, MasterCard, etc.). Para utilização desta ferramenta de pagamento o Cliente deverá fornecer o login e senha da sua conta Paypal no momento da confirmação da compra. A Caparica Peles não tem acesso a nenhuma informação sobre os dados do cartão de crédito utilizado e não se responsabiliza por eventuais dificuldades na realização do pagamento.
  • Por Multibanco. Ao optar por este modo de pagamento receberá um email com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou no seu serviço de Homebanking. Se o pagamento não for efetuado no prazo de 48 horas após o envio da referência Multibanco, a encomenda será cancelada.

Quando a encomenda é verificada pela Caparica Peles e o pagamento efetuado pelo Cliente é recebido, a Caparica Peles envia uma mensagem confirmando a receção da encomenda e do respetivo pagamento, na qual é enviada cópia das presentes Condições Gerais de Venda.

Em caso de erros de encomenda imputáveis à Caparica Peles, o Cliente receberá o artigo correto, sem qualquer custo adicional, dentro dos prazos estabelecidos na tabela de envios.

 

ENTREGA

A Caparica Peles apenas efetua entregas em Portugal. As encomendas poderão ser entregues:

  • No endereço que consta na sua conta de cliente. Caso não esteja ninguém na morada que nos indicar para receber a encomenda, a transportadora deixará um impresso de aviso com as indicações necessárias para poder reagendar ou levantar a encomenda.
  • Noutro endereço indicado pelo Cliente. Caso pretenda que a encomenda seja entregue num local diferente do seu endereço habitual, deverá indicar o endereço para entrega no formulário de encomenda.

A Caparica Peles processará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis.

Caso algum produto encomendado não esteja disponível, a Caparica Peles contactará o Cliente no prazo de 24 horas, informando sobre a previsão de disponibilidade do produto e dando-lhe a opção de manter a encomenda, estabelecendo nova data de entrega, de escolher um produto alternativo ou de anular a compra, sendo, neste caso, reembolsado do montante despendido.

Se todos os artigos encomendados estiverem disponíveis, o prazo de entrega é, em média, de cerca de 3 dias úteis após a confirmação do pagamento, em Portugal Continental, de 5 dias úteis na Região Autónoma da Madeira, e de 7 a 15 dias úteis na Região Autónoma dos Açores. Não são feitas entregas aos sábados, domingos e dias feriados. Estes prazos são indicativos.

Apesar dos nossos esforços para entregar as encomendas no prazo previsto, poderão ocorrer atrasos motivados por trabalhos de personalização dos produtos, artigos especializados, circunstâncias não previstas e problemas na zona de entrega. Se a Caparica Peles não puder cumprir a data de entrega por motivos alheios à sua responsabilidade, informará o Cliente dessa circunstância, dando-lhe a opção de manter a sua encomenda com uma nova data de entrega ou de cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.

A entrega de quaisquer produtos é considerada efetuada no momento de assinatura de comprovativo de receção dos produtos na morada de entrega acordada.

Se não for possível entregar a sua encomenda, a transportadora deixará uma nota a indicar onde se encontra a sua encomenda e os procedimentos necessários para que seja novamente entregue. Nos casos em que o produto não é entregue no prazo estipulado, poderão ser cobradas despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.

 

PREÇOS

Os preços anunciados no website www.caparicapeles.pt são apresentados em euros e incluem as taxas e impostos em vigor. Os preços dos produtos anunciados não incluem as despesas com os portes de envio, as quais serão indicadas ao Cliente quando finaliza a encomenda, antes da validação final.

Nas tabelas disponíveis nesta página poderá consultar o valor dos portes de envio em vigor para Portugal Continental e para as regiões autónomas da Madeira e Açores

Os preços e especificações dos produtos apresentados no site estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Estas alterações serão aplicadas apenas a encomendas realizadas após a publicação dos novos preços e especificações, não sendo extensíveis às encomendas já finalizadas e validadas pelo Cliente.

A Caparica Peles esforça-se por verificar que todos os preços, imagens e descrições dos produtos e respetivas características apresentados no site estão corretos. Porque a possibilidade de erro não pode ser totalmente afastada, os preços são verificados durante o processo de tratamento das encomendas. Quando for identificada uma divergência nos preços, a Caparica Peles procederá da seguinte forma:

  • Se o preço real for inferior ao preço anunciado e pago pelo Cliente, a Caparica Peles devolverá a diferença;
  • Se o preço real for superior ao preço anunciado e pago, a Caparica Peles informará o Cliente desta ocorrência, propondo ao Cliente o pagamento da diferença entre os dois valores ou o cancelamento da encomenda, com devolução das quantias por si já pagas. Caso o Cliente não comunique a sua preferência no prazo de 8 dias, a encomenda será cancelada.

A Caparica Peles não é obrigada a fornecer um produto que tenha um preço errado, se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.

 

DESCONTOS

No website da Caparica Peles podem existir campanhas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço anunciado ou preços promocionais de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, na página “Campanhas”, na página inicial e nas fichas dos produtos.

Todas as promoções têm um período determinado de vigência e são limitadas ao stock existente. Para saber o período de vigência das promoções apresentadas, consulte a informação disponível na página “Campanhas”.

Para beneficiar dos descontos promocionais, o Cliente deverá finalizar a encomenda e pagá-la até ao final do período em que a promoção está em vigor. Quando o pagamento é diferido, a Caparica Peles garante o preço promocional até ao prazo máximo de 5 dias contado a partir da data de confirmação da encomenda.

 

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E TROCAS

O Cliente tem direito a pôr termo ao contrato celebrado, sem apresentar nenhuma razão, no prazo de 14 dias contados a partir do dia seguinte ao dia em que o Cliente ou alguém designado por si recebe a encomenda, os termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro.

Para exercer o direito livre resolução do contrato, o Cliente deve comunicar à Caparica Peles – através dos números de telefone 21 295 22 32 ou 932 952 232, do e-mail info@caparicapeles.pt ou de carta enviada para a sede da empresa – a sua decisão de resolver o contrato, antes do período de livre resolução do contrato expirar. Poderá, para o efeito, utilizar o formulário disponível aqui . Se o Cliente comunicar a sua decisão por e-mail, a Caparica Peles enviar-lhe-á também por e-mail e sem demora, um aviso de receção do pedido de resolução.

Se o cliente resolver o contrato nos termos acima indicados, a Caparica Peles reembolsará o Cliente do montante pago pelos produtos, incluindo os custos de entrega, no prazo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução do contrato. No entanto, o reembolso será retido enquanto os bens não forem recebidos. Os portes de devolução da encomenda à Caparica Peles serão suportados pelo Cliente. O reembolso será efetuado através da mesma forma de pagamento que o cliente utilizou para a transação original.

Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos, sem quaisquer sinais de utilização e na embalagem original. Se o produto estiver selado, por motivos de proteção da saúde ou higiene, a devolução só será aceite se a embalagem selada tiver sido aberta após a entrega. Os produtos personalizados não podem ser devolvidos.

Os artigos a devolver devem ser enviados à Caparica Peles, com a indicação do número de encomenda e do nome de cliente para a seguinte morada:

Caparica Peles

Azinhaga da Urraca, Armazém B, 1º Andar

2815-795 Sobreda

Caso a devolução não esteja em conformidade com as Condições Gerais de Venda, o produto será reenviado ao Cliente, acompanhado de uma cópia da avaliação realizada e, neste caso, não será devido qualquer ressarcimento ao Cliente.

Além do direito legalmente reconhecido de livre resolução do contrato pelos consumidores, a Caparica Peles permite a troca dos produtos adquiridos por outros similares ou iguais, mas de tamanho diferente, no prazo de 15 dias contados a partir da data de venda, a título de cortesia comercial. À troca de produtos aplicam-se as mesmas condições descritas para a devolução, nomeadamente quanto ao estado em que o artigo a trocar se apresenta e às restrições por motivos de proteção da saúde ou higiene.

 

GARANTIAS

Todos os produtos comercializados pelo nosso website estão cobertos pela Garantia de Fabricante, de 2 anos, assegurada pelas respetivas marcas e, no caso dos artigos de produção própria, pela Caparica Peles. O prazo de garantia é contado a partir da data de entrega do produto.

No caso de produtos com defeito ou avaria, o Cliente deve comunicá-lo à Caparica Peles, juntando cópia da fatura de compra e a descrição do mau funcionamento, pelo e-mail info@caparicapeles.pt ou pelos números de telefone 21 295 22 32 ou 932 952 232.

O cliente poderá optar por uma das seguintes soluções: reparação, substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato, consoante o que for mais razoável, dentro dos limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito.

A Caparica Peles compromete-se a realizar a reparação ou substituição no prazo máximo legal de 14 dias a partir da data em que recebe o contacto do cliente.

O Cliente deve ter em conta que alguns dos produtos comercializados pela Caparica Peles, como por exemplo os produtos em pele, são produzidos com materiais naturais com características únicas e, como tal, apresentam variações de cor, grão e textura que não podem ser consideradas defeitos ou danos.

 

APOIO AO CLIENTE

A Caparica Peles tem um Serviço de Apoio ao Cliente contactável através do endereço de e-mail info@caparicapeles.pt ou dos números de telefone 21 2952232 ou 932952232.

O Cliente poderá também consultar algumas respostas às questões mais frequentes em https://www.caparicapeles.pt/apoio-a-clientes/

 

LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Os contratos celebrados nos termos das presentes Condições Gerais de Venda regem-se e deverão ser interpretados em conformidade com a legislação portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo: 

 

  1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 

Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@fd.unl.pt

 

  1. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve – Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt; info@consumoalgarve.pt  

 

  1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com  

 

  1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa– Tel.: 218807030; E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt  

 

  1. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto– Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt

 

  1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral – Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com

 

  1. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt

 

  1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira – Tel: 291 215 070; E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt  

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt  

 

TERMOS DE USO DO SITE

 

UTILIZAÇÃO DO SITE

Ao registar-se no site, o Utilizador declara que toda a informação que nos faculta é verdadeira e corresponde à realidade. Quando regista ou faz uma encomenda, o Utilizador obriga-se a:

  • Disponibilizar, de forma verdadeira e exata, o seu nome, endereço eletrónico, endereço postal e telefone de contacto. Sem estes dados, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.
  • Utilizar este website apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.
  • Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se tivermos indícios de que foi efetuada uma encomenda desta natureza, procederemos à sua anulação e informaremos as autoridades competentes.
  • Ao fazer uma encomenda através do site da Caparica Peles, o Utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

Em caso de utilização abusiva do site da Caparica Peles, de fraude comprovada, de participação através da obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, de violação ou não cumprimento de qualquer disposição prevista nos presentes Termos e Condições ou na legislação aplicável, a Caparica Peles reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do Utilizador ao site.

 

PRIVACIDADE

Os dados disponibilizados pelo Utilizador quando se regista no site serão tratados de acordo com as regras definidas na nossa Política de Privacidade (link).

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos o conteúdo do website www.caparicapeles.pt, incluindo textos, imagens, fotografias, marcas e outros elementos gráficos, é propriedade intelectual da Caparica Peles, e está protegido por lei, não podendo ser copiado ou reproduzido sem autorização prévia.